Lei Complementar nº 9/1996 - Autoriza o Poder Executivo a refinanciar o Contrato de Abertura de Credito Fixo com garantia real, firmado com o Banco do Brasil S.A. e cria o Fundo de Liquidez do Metro do Distrito Federal para cumprimento das obrigações relativas ao citado contrato.

Lei Complementar nº 748/2007 - Extingue o Fundo de Liquidez do Metrô-DF, instituído pela Lei Complemntar nº 09, de 01 de abril de 1996.