Tesauro de Contas do TCDF

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal – FUNDEB

Nota de escopo

Lei nº 11494/2007Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal – FUNDEB

Termos não preferidos

Términos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
11-Jun-2015
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
11-Jun-2015
Términos descendentes
0
Términos específicos
0
Términos alternativos
1
Termos relacionados
1
Notas
1
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