Infração penal
Infração penal
Términos genéricos
Términos específicos
- TE5 Contravenção
- TE5 Crime ►▼
- TE6 Crime comum
- TE6 Crime contra a fé pública ►▼
- TE6 Crime contra a incolumidade pública ►▼
- TE6 Crime contra a ordem econômica ►▼
- TE6 Crime contra a pessoa ►▼
- TE6 Crime de imprensa
- TE6 Crime de responsabilidade
- TE6 Crime ecológico ►▼
- TE6 Crime eleitoral
- TE6 Crimes contra a administração pública ►▼
- TE7 Corrupção ►▼
- TE8 Corrupção ativa
- TE8 Corrupção passiva
- TE7 Crimes contra a administração da justiça ►▼
- TE8 Abuso de poder ►▼
- TE9 Desvio de poder
- TE9 Excesso de poder
- TE8 Autoacusação falsa
- TE8 Coação no curso do processo
- TE8 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TE8 Crime de Favorecimento pessoal
- TE8 Denunciação caluniosa
- TE8 Exercício arbitrário das próprias razões
- TE8 Exploração de prestígio
- TE8 Falsa perícia
- TE8 Falso testemunho
- TE8 Favorecimento pessoal
- TE8 Favorecimento real
- TE8 Fraude processual
- TE8 Patrocínio infiel
- TE8 Sonegação de papel ou de objeto de valor probatório
- TE8 Violência ou fraude em arrematação judicial
- TE8 Abuso de poder ►▼
- TE7 Crimes Contra as finanças públicas ►▼
- TE8 Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura
- TE8 Aumento de despesa total com pessoal no ultimo ou legislatura
- TE8 Contratação de operação de crédito
- TE8 Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- TE8 Não-cancelamento de resto a pagar
- TE8 Oferta pública ou colocação irregular de títulos no mercado
- TE8 Ordenação de despesa não autorizada
- TE8 Prestação de garantia graciosa
- TE7 Crimes praticados por funcionário público contra a administração pública ►▼
- TE8 Abandono de Função
- TE8 Advocacia administrativa
- TE8 Concussão
- TE8 Condescendência criminosa
- TE8 Corrupção passiva
- TE8 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- TE8 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- TE8 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ►▼
- TE8 Facilitação de contrabando ou descaminho
- TE8 Inserção de dados falsos em Sistemas de Informações
- TE8 Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações
- TE8 Peculato ►▼
- TE8 Prevaricação
- TE8 Violação de sigilo funcional
- TE8 Violação do sigilo de proposta de concorrência
- TE8 Violência arbitrária
- TE7 Crimes praticados por particular contra a administração pública ►▼
- TE8 Contrabando ou descaminho
- TE8 Corrupção ativa
- TE8 Desacato
- TE8 Desobediência
- TE8 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- TE8 Inutilização de edital ou de sinal
- TE8 Resistência
- TE8 Sonegação de contribuição previdenciária
- TE8 Subtração ou inutilização de livro ou documento
- TE8 Tráfico de influência
- TE8 Usurpação de função pública
- TE7 Improbidade administrativa ►▼
- TE7 Corrupção ►▼
- TE6 Crimes tributários ►▼
- TE7 Advocacia administrativa fiscal
- TE7 Apropriação indébita tributária
- TE7 Corrupção passiva fiscal
- TE7 Crimes tributários praticados por funcionários públicos
- TE7 Crimes tributários praticados por particulares
- TE7 Descaminho
- TE7 Excesso de exação
- TE7 Falsificação de papéis públicos tributários
- TE7 Sonegação fiscal
- TE6 Culpabilidade ►▼
- TE6 Ilicitude ►▼
- TE6 Tipicidade ►▼
- TE7 Culpa ►▼
- TE8 Imperícia
- TE8 Imprudência
- TE8 Negligência
- TE7 Dolo
- TE7 Erro de tipo ►▼
- TE7 Culpa ►▼
