Pena
Pena
Términos genéricos
Términos específicos
- TE5 Pena acessória
- TE5 Pena de detenção
- TE5 Pena de reclusão
- TE5 Pena em abstrato
- TE5 Pena em concreto
Termos relacionados
- TR Aplicação da pena
- TR Efeitos principais da condenação
- TR Pena máxima
- TR Pena mínima
- TR Penalidade
- TR Punição
- TR Salvo-conduto
- TR Sanção penal
- TR Sanções
