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Crime comum
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Crime contra a fé pública
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Falsidade de títulos e outros papéis públicos
TE7
Falsidade documental
TE7
Moeda falsa
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Crime contra a incolumidade pública
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Crime contra a saúde pública
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Crime contra a ordem econômica
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Abuso do poder econômico
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Crime contra a honra
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TE8
Calúnia
TE8
Crime contra funcionário público em razão da função
TE8
Difamação
TE8
Injúria
TE8
Ofensa a honra
TE7
Crime contra a liberdade individual
►
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TE8
Crime contra a inviolabilidade de correspondência
►
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TE9
Violação de correspondência
TE8
Crime contra a inviolabilidade de segredo
►
▼
TE9
Divulgação de segredo
TE6
Crime de imprensa
TE6
Crime de responsabilidade
TE6
Crime ecológico
►
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TE7
Crime contra a atmosfera
TE7
Crimes contra a flora e a fauna
TE7
Crimes contra a margem costeira
TE7
Crimes contra as águas
TE7
Crimes contra o solo
TE6
Crime eleitoral
TE6
Crimes contra a administração pública
►
▼
TE7
Corrupção
►
▼
TE8
Corrupção ativa
TE8
Corrupção passiva
TE7
Crimes contra a administração da justiça
►
▼
TE8
Abuso de poder
►
▼
TE9
Desvio de poder
TE9
Excesso de poder
TE8
Autoacusação falsa
TE8
Coação no curso do processo
TE8
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
TE8
Crime de Favorecimento pessoal
TE8
Denunciação caluniosa
TE8
Exercício arbitrário das próprias razões
TE8
Exploração de prestígio
TE8
Falsa perícia
TE8
Falso testemunho
TE8
Favorecimento pessoal
TE8
Favorecimento real
TE8
Fraude processual
TE8
Patrocínio infiel
TE8
Sonegação de papel ou de objeto de valor probatório
TE8
Violência ou fraude em arrematação judicial
TE7
Crimes Contra as finanças públicas
►
▼
TE8
Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura
TE8
Aumento de despesa total com pessoal no ultimo ou legislatura
TE8
Contratação de operação de crédito
TE8
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
TE8
Não-cancelamento de resto a pagar
TE8
Oferta pública ou colocação irregular de títulos no mercado
TE8
Ordenação de despesa não autorizada
TE8
Prestação de garantia graciosa
TE7
Crimes praticados por funcionário público contra a administração pública
►
▼
TE8
Abandono de Função
TE8
Advocacia administrativa
TE8
Concussão
TE8
Condescendência criminosa
TE8
Corrupção passiva
TE8
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
TE8
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
TE8
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
►
▼
TE9
Extravio de documento ou de livro
TE9
Inutilização de documento
TE9
Sonegação de documento
TE8
Facilitação de contrabando ou descaminho
TE8
Inserção de dados falsos em Sistemas de Informações
TE8
Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações
TE8
Peculato
►
▼
TE9
Peculato culposo
TE9
Peculato mediante erro de outrem
TE8
Prevaricação
TE8
Violação de sigilo funcional
TE8
Violação do sigilo de proposta de concorrência
TE8
Violência arbitrária
TE7
Crimes praticados por particular contra a administração pública
►
▼
TE8
Contrabando ou descaminho
TE8
Corrupção ativa
TE8
Desacato
TE8
Desobediência
TE8
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
TE8
Inutilização de edital ou de sinal
TE8
Resistência
TE8
Sonegação de contribuição previdenciária
TE8
Subtração ou inutilização de livro ou documento
TE8
Tráfico de influência
TE8
Usurpação de função pública
TE7
Improbidade administrativa
►
▼
TE8
Improbidade administrativa que afronta os princípios da Administração Pública
TE8
Improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário
TE8
Improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito
TE8
Nepotismo
►
▼
TE9
Nepotismo cruzado
TE6
Crimes tributários
►
▼
TE7
Advocacia administrativa fiscal
TE7
Apropriação indébita tributária
TE7
Corrupção passiva fiscal
TE7
Crimes tributários praticados por funcionários públicos
TE7
Crimes tributários praticados por particulares
TE7
Descaminho
TE7
Excesso de exação
TE7
Falsificação de papéis públicos tributários
TE7
Sonegação fiscal
TE6
Culpabilidade
►
▼
TE7
Excludente de culpabilidade
►
▼
TE8
Erro de proibição
►
▼
TE9
Erro de proibição escusável
TE9
Erro de proibição inevitável
TE9
Erro de proibição invencível
TE8
Exigibilidade de conduta diversa conforme o Direito
TE8
Imputabilidade
TE8
Potencial consciência da ilicitude
TE6
Ilicitude
►
▼
TE7
Excludente de ilicitude
►
▼
TE8
Estado de necessidade
TE8
Estrito cumprimento do dever legal
TE8
Exercício regular do Direito
TE8
Legítima defesa
TE6
Tipicidade
►
▼
TE7
Culpa
►
▼
TE8
Imperícia
TE8
Imprudência
TE8
Negligência
TE7
Dolo
TE7
Erro de tipo
►
▼
TE8
Erro de tipo acidental
TE8
Erro de tipo essencial
►
▼
TE9
Erro de tipo invencível
TE9
Erro de tipo vencível
TE8
Erro de tipo invencível
Termos relacionados
TR
Ação penal
TR
Condenação criminal
TR
Fato criminoso
TR
Responsabilidade penal
Data de criação
24-Mai-2012
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
24-Mai-2012
Términos descendentes
136
Términos específicos
14
Términos alternativos
1
Termos relacionados
4
Notas
0
Metadatos
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
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