É um meta-termo.
Lei Complentar nº1/94 - Dispõe sobre a Lei Organica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Resolução nº 38/90 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Resolução nº 273/14 - Dispõe sobre a estrutura dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.