Licitação
- Nota de escopo
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Lei nº 8.666/93. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 12.349/10. Inclui modificação no artigo 3º da Lei nº 8.112/90 no sentido de garantir a promoção nas contratações públicas do desenvolvimento nacional sustentável.
- Nota do catalogador
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CCDA 300-3
Licitação
Términos genéricos
Términos específicos
- TE6 Anulação da licitação
- TE6 Comissão de licitação ►
- TE6 Desistência da licitação
- TE6 Edital de Licitação
- TE6 Fases da licitação ►
- TE6 Licitação internacional
- TE6 Planejamento da licitação
- TE6 Princípios da Licitação ►
- TE6 Procedimento de licitação ►
- TE6 Projeto Básico
- TE6 Recurso administrativo da licitação
- TE6 Revogação da licitação
- TE6 Sistema de Registros de Preços ►
- TE6 Termo de referência
- TE6 Tipos de Licitação ►
