Lei n° 4.286/08 - Consolida a legislação que dispõe sobre a Carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do Quadro de Pessoal do distrito Federal.
Lei n° 664/94 - Reestrutura a carreira de Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro da Fundação Cultural do Distrito Federal.