Acréscimo pago sobre o salário mínimo, cabível nos casos em que o empregado tenha de exercer suas atividades em local ou sob condições insalubres, nocivas e prejudiciais à saúde, por estar exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de provocar o aparecimento de doenças. (DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 2.ed. São Paulo:Saraiva, 2005. v.1. p.117.)

Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.