Resolução nº 214/10 - Altera a redação dos artigos que regulamentam a concessão do Adicional de Qualificação
Resolução nº 203/09 - Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação de que trata o artigo 34 da Lei Distrital nº 4.356, de 03 de julho de 2009.